Adaptações na Realização de Provas e Exames

O Júri Nacional de Exames (JNE) tem como atribuições a organização do processo de avaliação externa das aprendizagens, bem como a validação de adaptações ao processo de avaliação externa no ensino secundário.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e pela Declaração de Retificação nº 47/2019, de 3 de outubro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, consagra a possibilidade de aplicação de adaptações ao processo de avaliação externa no ensino secundário.

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2021

Adaptações na Realização de Provas e Exames (Perguntas Frequentes FAQ’s) – JNE 2021



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