Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Macedo de Cavaleiros é uma entidade não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos de uma criança ou jovem que se encontre numa situação de perigo.
Sinalização / denúncia de situações
A denúncia de uma suspeita de maus tratos a uma criança/jovem é uma tentativa responsável e um exercício de cidadania para proteger essa criança ou esse jovem.
De salientar que, para além de um dever cívico, a comunicação destas situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica da criança, constitui uma obrigação para qualquer pessoa (artigo n.º 66, n.º2 Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).
De acordo com o Estatuto do Aluno e restante legislação, nomeadamente com o princípio de subsidiariedade, alínea j) do artigo 4.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, os Estabelecimentos de Educação e de Ensino (como entidade de 1.ª linha) fazem a sua intervenção com vista à promoção dos direitos e à protecção das crianças e dos jovens.
Nas situações de alunos que, após a intervenção, haja necessidade da situação ser comunicada à CPCJ, para intervenção desta ou aplicação de uma medida, poderão utilizar o formulário de sinalização.
Plano Estratégico Local de Promoção dos Direitos das Crianças
Contactos:
Maria Assunção Gemelgo Correia
Representante da Educação na CPCJ de Macedo de Cavaleiros
Tel. 278 428 410 / Tlm. 916 635 590 / Fax 278 426 756
página web: http://cpcjmacedocavaleiros.wix.com/site
e-mail: cpcj.macedocavaleiros@cnpdpcj.pt